Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Preliminar. Incompetência do juízo criminal para processar o feito. Ausência de vinculação entre as esferas cível.

Recurso não provido.

Repercussão geral. Contribuição para o PIS e COFINS. Importação. Desembaraço aduaneiro base de incidência.

Princípios de Processo Civil na Constituição Federal

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Pais de criança com síndrome de down agredida por colega em creche serão indenizados

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Pet shop indenizará cliente por fuga de cadela

O animal foi deixado na loja, para banho e tosa, mas fugiu e permaneceu desaparecido por 32 horas. A cachorra foi encontrada com diversos ferimentos

Queda de árvore sobre residência gera indenização

Morador receberá R$ 1.527 reais a título de danos materiais e R$ 5 mil reais por danos morais

Lei nº 12.692, de 24 de Julho de 2012

Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS

Turma mantém rescisão indireta do contrato de empregado agredido por cliente da reclamada

Testemunhas confirmaram que os clientes que frequentavam o estabelecimento da reclamada excediam-se no uso de bebidas e costumavam agredir os empregados da empresa

CEDAE paga indenização por água contaminada

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, pelo fornecimento de água contaminada.

Mantida transferência de preso preventivo para Regime Disciplinar Diferenciado

Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio

Promotora dá parecer contra sigilo de acusações de narcotráfico em SP

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos

Parecer da Advogada Maria Berenice Dias.

Constitucional. Artigo 5º, inc. XXXVIII, alínea c, da Constituição de 1988.

Violação da soberania dos veredictos júri.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Danos Morais.

Direito Civil. Danos morais.

Fraude paternal: uma lacuna do direito

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette.